O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta terça-feira (6) um conjunto de leis que implementa reajustes salariais e reestruturações nas forças de segurança do estado, beneficiando policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 29 de abril, visam valorizar os servidores e modernizar a segurança pública.
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Os praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão um aumento médio de 14,76% nos salários entre 2025 e 2026. Além disso, o auxílio fardamento foi uniformizado em R$ 251,16 para todos os integrantes das corporações. A Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) também foi ampliada, variando conforme a função exercida.
Polícia Civil
Delegados, peritos criminais, médicos legistas e odonto legais da Polícia Civil receberão um aumento acumulado de 14% no mesmo período. Investigadores e escrivães terão ganhos de 22%, percentual também aplicado aos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Agentes Penitenciários
Servidores da carreira de agente penitenciário terão um ganho nominal médio de 13,29% entre 2025 e 2026. O reajuste considera um incremento de 20% no vencimento básico, ajustes nas diferenças entre as classes e um aumento de 4% sobre a remuneração total em março de 2026.
Promoções e Avaliações de Desempenho
A nova legislação estabelece que, a partir de 2026, as promoções nas carreiras das forças de segurança serão baseadas em avaliações de desempenho anuais e em um período de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe atual, reduzindo pela metade o prazo anterior de seis anos.
Impacto Financeiro e Implementação
Os primeiros reajustes serão concedidos retroativamente a março e em maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026. As medidas representam um investimento significativo na valorização dos profissionais de segurança pública da Bahia.
