Jaques Wagner, líder do governo, vota contra PT e a favor de limitar STF

Jaques Wagner (BA), líder do Governo no Senado, foi o único senador do PT a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido orientou contra a proposta, mas, conforme o congressista, o Planalto entendeu que se tratava de assunto entre Legislativo e Judiciário e liberou o voto.

Segundo Jaques Wagner, o autor, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), fizeram “o movimento de minimizar ou de diminuir as diferenças” que poderiam “incomodar ou ser interpretadas equivocadamente como uma intromissão” do Congresso no Supremo.

A PEC que limita decisões monocráticas no STF foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (22), por 52 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator.

O texto estabelecia que pedidos dessa natureza seriam concedidos coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses. Hoje, no Supremo, cada ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento. A retirada ocorreu depois do pedido de líderes partidários e de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).

No início da tarde desta quinta-feira (23), o ex-governador da Bahia, por meio de uma postagem através do X, antigo Twitter, falou sobre a posição durante a votação. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, explicou Wagner.

O senador ainda expressou o “compromisso com a harmonia entre os Poderes da República” na postagem. “Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, finalizou.