Imposto de Renda 2024: confira calendário de restituições

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6), as informações e regras para a declaração do Imposto de Renda em 2024. O prazo de entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para baixar também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós). Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

Restituições

Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

• primeiro lote: em 31 de maio;
• segundo lote: 28 de junho;
• terceiro lote: 31 de julho;
• quarto lote: 30 de agosto; e
• quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.

Prioridades na restituição

A Receita prioriza a data de entrega das declarações. Quem envia a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. No entanto, há uma fila de prioridades para alguns grupos que recebem a restituição antes do prazo, mesmo tendo entregado a declaração nos últimos dias do prazo.

Caso ocorra erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

• Ordem de prioridade no recebimento:
• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes