Grupo coreano do oeste baiano faz acordo de R$3,5 milhões com o MPT
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O grupo econômico sul-coreano controlador da Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas, que atuam no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, firmaram em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho. O documento, já homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava ação civil pública, após as empresas e o MPT encaminharem documento com o teor da composição.
No acordo, ficou estabelecido o pagamento de R$3,5 milhões a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil O entendimento com as empresas foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca
A Bom Amigo Doalnara se comprometeu a implementar várias medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado no âmbito da atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração.
O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao apurar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança. Mais adiante, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano.
