Governo publica decreto que flexibiliza medidas contra a COVID-19

Foi publicado na edição desta sexta-feira (23), do Diário Oficial do Estado, o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia. A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade.

De acordo com o decreto permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais.

O uso de máscara segue sendo obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, farmácias e drogarias; em transportes públicos e para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos. A medida serve também para quem teve contato com pessoas contaminadas pelo vírus e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 anos e gestantes. E para pessoas com o esquema vacinal completo.

As medidas entram em vigor a partir da data da publicação e estabelecem ainda que os órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP- BA) observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento.