O governo federal publicou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, instrumento que permitirá ao Brasil adotar medidas de retaliação contra nações que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega em um momento de tensão comercial global, poucos dias após os Estados Unidos anunciarem tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros.
Estrutura de resposta a sanções
O texto estabelece a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, órgão responsável por analisar casos de restrições injustas e decidir sobre as medidas de resposta. Com participação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda, das Relações Exteriores e da Casa Civil, o comitê terá poder para adotar ações como restrições a importações e suspensão de benefícios comerciais.
As contramedidas, que seguirão um rito acelerado, serão aplicadas em situações específicas. Entre elas estão casos de interferência em decisões soberanas do Brasil por meio de sanções unilaterais, violação de acordos comerciais que prejudiquem interesses nacionais ou imposição de barreiras ambientais mais rigorosas que os padrões brasileiros.
Guerra comercial como pano de fundo
A regulamentação ocorre em um cenário de aumento das tensões comerciais globais. A lei foi originalmente proposta como resposta à política protecionista do ex-presidente americano Donald Trump, que em 2020 elevou para 25% as tarifas sobre aço e alumínio brasileiros. Agora, com a nova ameaça de tarifas de 50% sobre todos os produtos a partir de 1º de agosto, o mecanismo ganha urgência estratégica.
O texto legal assegura que qualquer medida de retaliação preservará o princípio da proporcionalidade e só será aplicada contra países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil” ou que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá papel central na implementação dessas medidas, com possibilidade de buscar soluções negociadas antes de partir para sanções.
Proteção aos interesses nacionais
Especialistas veem a medida como um instrumento necessário em um mundo com crescente protecionismo. “Em um cenário onde as regras multilaterais estão sendo questionadas, o Brasil precisa ter mecanismos ágeis para defender seus interesses”, analisa um diplomata familiarizado com as negociações.
A lei não se limita a disputas com os EUA. Seu alcance permite resposta a qualquer nação ou bloco econômico que adote práticas consideradas desleais contra produtos brasileiros, garantindo ao país maior poder de barganha nas relações comerciais internacionais. Com a nova estrutura, o governo espera desencorajar medidas unilaterais contra a indústria nacional enquanto mantém abertos os canais de diálogo para soluções negociadas.
Com informações da Agência Brasil*
