Governo Federal publica decreto para regularização de terras do Quilombo Pitanga de Palmares

Foi publicado no Diário Oficial da União (29/11) o Decreto nº 12.274, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola de Pitanga de Palmares. A área de 852,2 hectares é localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, Região Metropolitana de Salvador. O documento viabiliza a regularização fundiária das terras onde viveu a ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), Mãe Bernadete, assassinada em 17 de agosto de 2023, em função da disputa de terras.

Em abril deste ano, já havia sido publicada o reconhecimento do Território Quilombola. A ação beneficiou 536 famílias remanescentes de quilombos cadastradas que residem na comunidade, delimitando as áreas privadas que integram Pitanga de Palmares, de acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). São elas, as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e o imóvel rural desmembrado dessa última fazenda, com a mesma denominação, somando 646,8 hectares.

A publicação do Decreto nº 12.274, que autoriza as desapropriações das terras por interesse social, acontece após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter entrado na fase de desapropriação das propriedades particulares, preparando as documentações necessárias dos imóveis rurais para envio à Presidência da República.

Também na sexta-feira (29/11), foram publicados decretos que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola dos Vicentes, localizados no município de Xique-Xique. Em Lençóis, município localizado na Chapada Diamantina, segundo o Decreto nº 12.276, fica também declarado de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Iúna. No município de Camamu, no Litoral Sul da Bahia, foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais do território quilombola Jetimana e Boa Vista (Decreto nº 12.273).