Governo e MPT assinam Termo de Cooperação Técnica de Prevenção e Repressão ao Trabalho Escravo
Foto: Joá Souza
O Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta quarta-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica para um Plano de Ação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. O foco é a prevenção e repressão a esse tipo de crime. O ato ocorreu no Centro Administrativo, em Salvador, e contou com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues, secretários de estado, além do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, do procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Luís Carlos Carneiro, e membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, explica que o termo vai estimular novas ações no combate ao trabalho escravo. “Sobretudo no campo do compartilhamento de informações estratégicas, para a realização de operações de combate ao trabalho escravo, no apoio às vítimas, para que possam retomar suas vidas a partir do apoio do Estado, mas também com ações que dizem respeito à prevenção, para que o Governo possa desenvolver campanhas de prevenção, na perspectiva de erradicar o trabalho escravo no estado”.
A proposta para a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) surgiu após operação de resgate de trabalhadores baianos na região Sul do país. O objetivo é a colaboração para o desenvolvimento de ações de prevenção, repressão e assistência frente ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas.
Um destes trabalhadores resgatados foi Luís Henrique Góes. Atualmente, ele trabalha no Núcleo da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, em Lauro de Freitas. Com a experiência vivida no Sul do país, Luís Henrique agora tenta evitar que outras pessoas caiam no mesmo golpe que ele. “Todas as pessoas que receberem esses convites, têm que observar bem essas propostas. Sempre parecem interessantes e perfeitas. Então, as pessoas têm que ter esse senso, observar, analisar”, alertou.
O Plano de Ação foi elaborado pelo MPT, pela SJDH e pela Secretaria do Esporte, Trabalho, Emprego e Renda (Setre), com o objetivo de subsidiar a construção de uma política pública estadual de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando propostas de ações a serem executadas, de forma coordenada e articulada, pelo poder público e sociedade civil. São três eixos estratégicos a serem trabalhados: prevenção, repressão e atendimento e atenção às vítimas.
O instrumento propõe garantir a inserção e a permanência das vítimas na educação; qualificar a inserção no mercado de trabalho; fortalecer a Coetrae-BA, enquanto espaço de articulação e de trabalho em rede; realizar capacitações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento às vítimas; entre outras proposições.
Estão envolvidas neste plano as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos(SJDH); de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Segurança Pública (SSP); de Desenvolvimento Rural (SDR); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri); de Comunicação (Secom); de Desenvolvimento Econômico (SDE); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); da Saúde (Sesab); da Educação (SEC) e da Fazenda (Sefaz).
