Governo e apps de transporte chegam a acordo por remuneração mínima e contribuição ao INSS

O governo federal e os aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.

Segundo divulgado pela CNN Brasil, o projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional e deverá ser anunciado na segunda-feira (4), em solenidade com o presidente Lula (PT).

O acordo sobre a regulamentação do trabalho para essa categoria vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como chamam os negociadores, e não contempla os “apps de entregas”, caso de iFood e Rappi, entre outros.

Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).