Governo do Estado lança conjunto de ações em defesa dos direitos das mulheres

Foi lançado, na manhã desta quinta-feira (13), em meio a apresentações culturais, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal. O Selo Lilás, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), incentiva empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.

A solenidade, realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além da secretária de SPM, Elisangela Araújo, e outras autoridades. Na ocasião, Elisangela assinou o Decreto que Regulamenta a Concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia. O investimento na ação é de R$ 500 mil.

“Nós reunimos aqui hoje com movimentos de mulheres, professoras, estudantes e apresentamos programas de investimento em parceria com o Governo Federal e com recursos próprios do Estado. Entre as ações que serão executadas, temos parcerias com a Casa da Mulher Brasileira, um programa que visa erradicar às violências contra a mulher no trânsito, em parceria com o Detran, além de ações que vão acontecer nas escolas públicas e particulares. Também lançamos o Selo Lilás, que faz um convite às empresas baianas na construção de um ambiente mais sadio, de proteção e autonomia para as mulheres”, detalhou Jerônimo.

Na ocasião, o governador assinou o edital ‘Elas à Frente’ de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil que vai celebrar termos de colaboração com o governo estadual para o desenvolvimento de projetos estruturados em benefício a mulheres chefes de família monoparentais e em situação de vulnerabilidade social. As ações de capacitações e consolidação de empreendimentos coletivos, com foco na economia solidária e marketing digital; organização de feiras socioprodutivas e criação de redes de comercialização; e fortalecimento de grupos de produção por meio de aquisição de insumos e capacitação. As ações serão executadas pela SPM e Casa Civil com recursos de de R$ 1 milhão.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a parceria com o Estado e com os municípios é importante para preservar o pacto federativo proposto pela Constituição Federal. “As mulheres são 52% da população brasileira, mas esse grupo ainda sofre com questões de violências de gênero como feminicídio e assédios sexuais. Ainda ganhamos menos no mercado de trabalho, por isso a importância do Selo Lilás e da Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula no dia 3 de julho, para podermos efetivamente trabalhar a questão da igualdade e do respeito entre homens e mulheres”, declarou. Ainda conforme a ministra, as Casas da Mulher Brasileiras no estado já têm um orçamento de R$ 50 milhões garantidos pela gestão federal.

Ações integradas

A titular da SPM, Elisangela Araújo, destacou o comprometimento do Governo do Estado com a promoção igualdade de gênero na Bahia e deu mais detalhes sobre a certificação destinada ao setor empresarial. “Em relação ao Selo Lilás, nós já temos um grupo de trabalho composto por diversas secretarias do Estado representantes da iniciativa privada e da classe trabalhadora. Nós vamos lançar o edital e as empresas que preencherem os requisitos que estão levantados no edital vão ser certificadas. Será uma parceria de mão dupla, pois as empresas vão cumprir o seu papel e sua função social nessa relação com as mulheres no ambiente de trabalho e o Governo do Estado vai oferecer incentivos e valorizar essas empresas”, detalhou a secretária.

O projeto ‘Oxe, Me Respeite nas Escolas’, resultado da parceria entre a SPM e a Secretaria da Educação do Estado (SEC) foi outra iniciativa lançada nesta quinta-feira. A ação visa a promoção de práticas educativas que ampliem o pensamento crítico e os questionamentos de normas sociais geradoras das desigualdades de gênero e das violências advindas dessas relações, de modo a construir sistemas culturais mais justos e humanizados através do engajamento da comunidade escolar, contribuindo com políticas de prevenção a violência contra a mulher. Serão distribuídos materiais de sensibilização e conscientização sobre o tema, como ventarolas, adesivos, marcadores de livro, cartilhas e materiais digitais. Com a reformulação da campanha, o projeto terá atividades interativas de duração de três meses com projeção de chegar aos 27 territórios de identidade até 2024.

Ainda foram assinados dois termos de cooperação técnica, um entre a SPM e o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), com foco no combate à importunação e assédio sexual no trânsito, além de um protocolo de intenções para implantação da Casa da Mulher Brasileira e outro com a Casa da Mulher Brasileira de Salvador, que também irá firmar protocolos de intenções com os territórios de Irecê, Litoral Sul e Portal do Sertão. Os anúncios da Campanha Sinal Vermelho – Colégio Notarial da Bahia e do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres também fizeram parte da programação, numa cooperação entre SPM, Ministério das Mulheres e da Justiça.

No evento também houve o lançamento da campanha ‘Se a gente não fala, a violência não para’, que usa o recurso do audiovisual para visibilizar como a cultura do machismo está no centro das violências de gênero. O filme, produzido e dirigido por mulheres, tem o público masculino como alvo.