Governo do estado amplia investimento para garantir alimentação escolar

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Considerado um importante instrumento de combate à fome, o programa de alimentação escolar desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), ganhou um novo aporte de R$ 65 milhões que serão somados aos R$ 230 milhões já destinados à alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. São cerca de 800 mil estudantes beneficiados pela alimentação escolar diariamente, em 1.065 unidades escolares. Antes, o investimento era de R$ 60 milhões de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Agora, as escolas da rede estadual de ensino de tempo regular e tempo integral receberão mais duas parcelas destinadas à alimentação escolar no valor de R$ 58 milhões, mais o aporte de R$ 6.6 milhões. Nos meses de março e maio, foram repassadas as duas primeiras parcelas.

“A iniciativa visa contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede estadual por meio da oferta de uma alimentação ainda mais reforçada, diversificada e de alto valor nutritivo. Com essa mudança de patamar, é possível servir aos estudantes cinco alimentações por dia, desde o café da manhã, até a ceia para o turno noturno”, informa a diretora da Secretaria de Educação, Suely Miranda, acrescentando que, atualmente, são servidas 34 milhões de refeições no mês para os 800 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino.

Miranda lembra, ainda, que a Secretaria da Educação também vem desenvolvendo a capacitação das merendeiras e contratando nutricionistas, que elaboram um cardápio regionalizado para os estudantes, aproveitando as culturas locais e movimentando a economia por toda a Bahia. Além disso, também são adquiridos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, a exemplo de frutas, legumes e verduras livres de agrotóxicos, o que torna a alimentação ainda mais saudável e segura.

Boa parte dos alunos da rede estadual passou a contar também com o programa Bolsa Presença, que garante R$ 150 mensais a cada família que mantiver o aluno na escola. A família deve estar cadastrada no CAD Único nas faixas de pobreza e extrema pobreza, sendo que esse valor é destinado à família que tenha somente um único estudante admitido no programa. Se no mesmo núcleo houver um outro filho admitido, a família receberá mais R$ 50, além dos R$ 150 iniciais.

Segurança alimentar

“A merenda escolar se tornou a principal refeição do dia para boa parte das crianças e adolescentes que se alimentam gratuitamente nas escolas públicas do estado”, diz a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), Débora Rodrigues. Segundo ela, nos últimos anos, a alimentação escolar tem funcionado como uma complementação de renda das famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. “Em muitos casos, as crianças têm na alimentação da escola a principal fonte de acesso a nutrientes a que elas geralmente não têm acesso em casa”, destaca. “Em 2022, no período mais grave da fome, ouvi relatos de diretoras de escolas apontando que diversas crianças levavam para casa parte de sua refeição escolar em potes, ou mesmo nos bolsos, para dividir com o irmãozinho”, enfatiza.

Ainda segundo Débora, desde 2016 a ausência da participação da sociedade civil na constituição das políticas públicas no Brasil contribuiu para o avanço da fome em todos os estados do país. “Somente os conselhos garantidos por lei permaneceram, como o Conselho Nacional de Saúde, que graças a Deus nos deu socorro durante a crise sanitária. Com o desmonte geral nas políticas sociais, inclusive nos auxílios que várias famílias deixaram de receber, o IPEA apontava que 46% das famílias brasileiras não estavam recebendo nenhuma renda. E a Bahia foi um dos estados que teve mais famílias afastadas no recebimento do Bolsa Família”, destaca Débora.

Agricultura Familiar nas Escolas

“A professora me repreendia: quem não estuda não come merenda. Mas lá em casa meu pai me acudia: não há aquele que com fome aprenda”. Os versos da canção Assim Seja, Amém, do cantor e compositor Gonzaguinha, em parceria com Miltinho, estão mais atuais do que nunca. Para confirmar isso, diversos estudos apontam que a alimentação equilibrada está relacionada ao bom desempenho na sala de aula. A Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) realizou um estudo que mostra a relação entre escolaridade e nível de insegurança alimentar. Os resultados demonstram que, entre as famílias mais afetadas pela carência de alimentos, na maior parte os responsáveis pela renda possuem menos de quatro anos de estudo (22,3%), seguidas por aquelas com pessoas que possuem entre cinco e oito anos de estudo (19,1%) – que, portanto, não completaram os dois ciclos do ensino básico.

Tiago Pereira, coordenador do Programa Bahia Sem Fome, destaca o papel do Governo do Estado, que assegurou à agricultura familiar a possibilidade de entregar a sua produção para as escolas, impactando no desenvolvimento dos territórios e gerando renda para cooperativas e associações.

“Os dados indicam atualmente que a fome está muito mais presente nos centros urbanos do que nas zonas rurais. Isso não acontecia antigamente e já é resultado das políticas públicas do Estado, com reflexo no dia a dia das famílias”, explica Tiago, lembrando que a portaria N° 11/2023, publicada pelo Governo da Bahia, determina que 100% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

“Essa determinação foi considerada um marco para a agricultura familiar, porque vai além do que pedem as regras do PNAE”, lembra Tiago. Segundo ele, a Lei Federal nº 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados para o PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

“Com os 100% dos recursos destinados à compra pela agricultura familiar, a Bahia fortalece os sistemas de produção, além de garantir a alimentação segura dos estudantes”, diz Tiago, acrescentando que a Bahia quer contribuir para que o Brasil volte a ser uma referência internacional no combate à fome. “Entre 2004 e 2014, políticas públicas, como o Fome Zero e o Brasil Sem Miséria, praticamente erradicaram a pobreza, reduzindo a fome de 9,5% para 4,2% nos lares brasileiros. Vários fatores ocorridos nos anos posteriores, como uma reforma trabalhista que jogou diversos trabalhadores na informalidade, o desmonte de diversas políticas sociais e a pandemia da Covid 19, além da ameaça do fascismo, trouxeram de volta o flagelo da fome ao nosso país”.