Após a publicação da medida provisória que proibiu as bets no Brasil, uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online. Também é monitorada uma rede de divulgação de apostas com 212 mil usuários no Telegram. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25) e proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP, por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF). Segundo o ministério, o trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro.
Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com ofertas de bônus e incentivos como “convide amigos e ganhe R888,00”e“GanheR 50,00 grátis”. A MP prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio.
No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets. O ministério afirmou que não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição. Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios, sendo que dois começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O órgão pede a notificação da Meta para derrubada dos anúncios iniciados após a edição da MP. Alguns anúncios usavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada, o que pode indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego.
A força-tarefa também identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online, somando 212,6 mil membros. A relação dessas contas foi encaminhada no domingo (27) aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça para verificação técnica e administrativa. O governo encontrou promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.
Dados do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, apontam que, após a publicação da MP, teriam surgido 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. A plataforma começou a medir o número de bets irregulares em 1º de setembro, com os primeiros sites irregulares detectados a partir de 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da MP.
Nesta segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. As entidades argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para empresas que acreditaram no marco regulatório vigente e fizeram investimentos. As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.
Na peça inicial, as entidades destacam que o próprio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, aprovado e sancionado em 2023. Sobre esse marco, há ao menos três ações no Supremo que questionam a legislação. As associações pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, defendem que deve prevalecer a legislação anterior à MP.
O ministro Luiz Fux deve decidir se delibera sobre o assunto monocraticamente, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se envia o pedido para análise pelo plenário do STF. Antes, é praxe que o relator peça informações ao governo e o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A AGU solicitou que Fux aguarde ao menos 72 horas para que o órgão se manifeste antes de eventual decisão.
A MP assinada por Lula tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso. Ao assinar a medida, o presidente disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso extirpá-lo da sociedade brasileira. Lula comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa da ludopatia.
Com informações da Agência Brasil.
