Governo brasileiro pode entrar na justiça contra a Meta
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O governo brasileiro pode ir na justiça contra a Meta, após mudanças da companhia que não estão de acordo com a legislação nacional. O caso deve ser discutido em audiência na quinta-feira (16).
A reunião será realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e terá a presença dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com a AGU, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
Além disso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendem que, se movido para o Brasil, o fim da checagem de notícias falsas pela Meta estaria em desacordo com a legislação brasileira.
Sendo assim, a meta pode ser suspensa no Brasil assim como o X, antigo Twitter.
