O governo federal assumirá, a partir de 15 de maio, a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, até então administrados pela ViaBahia. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que confirmou a transição após um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A responsabilidade pela manutenção e conservação das vias será transferida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que iniciará obras emergenciais no pavimento. Além disso, a Infra S.A. trabalha na elaboração de estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão em 2025.
O acordo prevê o pagamento de R$ 681 milhões à concessionária, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados. A União também assumirá os custos para encerrar os contratos de financiamento da empresa. Com isso, todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais em andamento entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão encerrados.
A rescisão do contrato ocorre após uma série de denúncias sobre descumprimento de obrigações, incluindo a não execução de obras essenciais, como recuperação de asfalto e iluminação. Em setembro, a empresa teve a última chance de apresentar um cronograma de melhorias, mas não houve acordo.
A concessão, firmada em 2009 por 25 anos, previa investimentos que não foram realizados conforme o esperado. Desde 2011, o Ministério Público Federal (MPF) questiona judicialmente a qualidade da gestão das estradas. Em 2020, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que apenas 30% das obras previstas haviam sido concluídas, o que levou à decisão de rompimento do contrato.
A BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, é uma das rodovias mais movimentadas da Bahia, com fluxo diário de cerca de 245 mil veículos. Já a BR-116, conhecida como estrada Rio-Bahia, conecta Feira de Santana à divisa com Minas Gerais, sendo um dos principais corredores logísticos do país.
Com a rescisão, a cobrança de pedágio será suspensa temporariamente após 31 de março, até que uma nova empresa seja contratada para administrar os trechos. A ViaBahia ainda não se manifestou sobre a decisão.
