A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso de habeas corpus apresentado pelo apresentador do Alô Juca, Marcelo Castro, investigado por desviar doações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social na Bahia. A decisão, publicada no último dia 13 de fevereiro, mantém as medidas cautelares impostas ao réu, que responde a uma ação penal na Vara de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador.
Marcelo Castro é acusado de integrar uma associação criminosa que desviava valores arrecadados por meio de transferências via Pix durante o programa Balanço Geral Bahia, no período em que trabalhou na Record Bahia. Segundo a denúncia, o grupo explorava histórias de pessoas em situação de vulnerabilidade para divulgar chaves Pix na tela, mas as contas não pertenciam às vítimas, e sim a membros do suposto esquema criminoso.
Ao receber a denúncia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) optou por não decretar a prisão preventiva, mas impôs medidas cautelares alternativas. Entre as restrições estão a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a vedação de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem permissão e a proibição de contato com as vítimas.
Na análise do recurso, a ministra Marluce Caldas entendeu que não houve constrangimento ilegal, uma vez que a prisão não foi decretada e as medidas impostas são proporcionais à gravidade dos fatos. A magistrada destacou que as restrições estão fundamentadas em indícios de associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
“Na hipótese, a imposição das medidas cautelares diversas da prisão encontra-se adequadamente fundamentada, revelando-se proporcional e razoável às peculiaridades do caso concreto, não havendo, portanto, qualquer constrangimento ilegal a ser sanado por este Superior Tribunal de Justiça”, afirmou a ministra na decisão, divulgada pela coluna da jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles.
As investigações continuam em tramitação na Justiça baiana para apurar a extensão do esquema e o envolvimento de outros suspeitos.
