Giovanna Victer participa de seminário sobre a Reforma Tributária na Assembleia Legislativa da Bahia

Foto: Mattheus Miranda/Sefaz

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, participou na manhã desta quinta-feira (14) de seminário sobre a Reforma Tributária, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Promovido pela Casa e organizado pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o encontro viabilizou uma série de palestras acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

A titular da Sefaz e presidente do Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Giovanna foi mediadora da mesa que dialogou sobre o Conselho Federativo do Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS) e sobre a estrutura, composição, competências normativas e administrativas, além da forma de deliberação das decisões da nova entidade.

Na ocasião, Victer discutiu as questões federativas relacionadas à representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho. “Ainda há muito o que debater sobre essa diferença na representatividade. Temos que definir um critério paritário para que as decisões sejam tomadas de forma consensual e equilibrada entre os subnacionais”, disse.

Também palestraram na oportunidade Raimundo Luiz de Andrade, Procurador do Estado da Bahia; Helcônio de Souza Almeida, professor de Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-presidente do IAF; e Leonardo Campos, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados Seção Bahia (OAB/BA).