Gilmar Mendes decide deixar fora do teto de gastos, adicional do Bolsa Família

Na noite do ultimo domingo (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que o valor adicional do Bolsa Família, chamado atualmente de Auxílio Brasil, pode ficar de fora do teto de gastos no próximo ano. Segundo Mendes, a verba destinada para tornar possível o aumento do antigo programa social, pode ser obtido através da abertura do crédito extraordinário.

Essa ação atende parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e faz o governo Lula ficar menos dependente da PECC da Gastança que foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora está com o texto em análise na Câmara.

Os cerca de R$ 50 bilhões necessários para pagar os R$ 200 extras do Bolsa Família correspondem ao valor em precatórios que deveriam ser pagos em 2023, mas ficaram fora do teto. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.