O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) por incompetência absoluta do STF para julgar o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na chamada “trama golpista”. Segundo o magistrado, a Corte não teria competência para analisar o caso, já que os envolvidos não ocupavam cargos que garantissem prerrogativa de foro na época dos fatos.
Fux argumentou que a Primeira Turma do STF também não seria o local adequado para julgar o processo. Ele defendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça comum, reforçando que decisões tomadas fora da competência constitucional poderiam comprometer a legitimidade do julgamento. O ministro ressaltou ainda que mudanças recentes na interpretação sobre competência para julgar ex-autoridades são “casuísticas” e prejudicam a segurança jurídica.
Além disso, Fux destacou que julgar o processo na Primeira Turma poderia silenciar vozes de outros ministros e reduzir a pluralidade de opiniões no STF. Ele reforçou que a missão da Corte é a “guarda da Constituição” e que qualquer decisão fora da competência prevista comprometeria os princípios legais e a imparcialidade do tribunal.
A decisão de Fux marca um momento importante no caso, pois estabelece uma orientação sobre onde o julgamento deve ocorrer e pode influenciar o desfecho do processo. O voto ainda será acompanhado pelos demais ministros, podendo resultar na nulidade do julgamento atual ou na transferência do caso para a Justiça comum.
