O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a manutenção das medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sessão da Primeira Turma da Corte na noite desta segunda-feira (21). O magistrado considerou as provas apresentadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) insuficientes para justificar as sanções.
Em seu voto, Fux classificou como “inequívoca” a ausência de elementos novos que comprovassem risco de fuga ou envolvimento direto de Bolsonaro em supostos ilícitos. O ministro afirmou que a decisão baseou-se em “possível prática de crimes”, configurando, em sua visão, um “julgamento antecipado”.
O caso analisado refere-se ao inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, investigados como tentativa de golpe. Além de questionar as provas, Fux mencionou a disputa comercial entre Brasil e EUA, citando a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para ele, o tema deveria ser resolvido no campo político e diplomático, sem interferência no Judiciário.
O magistrado também criticou a proibição do ex-presidente de acessar redes sociais e manter contato com o filho Eduardo, argumentando que a medida viola a “cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
A Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanhou o relator Alexandre de Moraes, mantendo as restrições a Bolsonaro. Fux foi o único voto dissonante.
