Feira de Santana: Prefeitura fecha acordo milionário sem licitação

A prefeitura de Feira de Santana contratou, sem licitação, a prestação de serviço da organização social Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) com o valor de R$ 2.116.500,00. O acordo, assinado no último dia 22 de maio, seria para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público.

Apesar de ser realizada por dispensa de licitação, a justificativa para a contratação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21, não está conforme a legislação atual.

O serviço contratado pela prefeitura de Feira de Santana não teve sua dispensa de licitação publicada no Portal Nacional de Compras Públicas nem no site oficial do órgão. Especialistas apontam que essa omissão vai de encontro ao princípio da transparência e publicidade que deve reger os atos da administração pública, especialmente em processos de contratação.

De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, é permitido realizar licitação de serviços com o valor de até R$ 50.000,00. No entanto, o valor acordado entre o IBFC e a prefeitura é de R$ 2.116.500,00, muito além do limite estabelecido pela lei para a dispensa de licitação.

A equipe do Portal MASSA! procurou a prefeitura de Feira de Santana para ter uma resposta sobre o caso e aguarda o posicionamento oficial para ser publicado na matéria.