Entre Rios: Município pode ficar sem festejos juninos

Por motivos de inadimplência, a prefeitura de Entre Rios pode ser impedida de realizar a festa de São João na cidade. De acordo com o site Transparência, o município está em falta com a prestação de contas e possui débitos com concessionárias públicas, o que impossibilita a realização de novos convênios e parcerias.

A consulta indica que os débitos envolvem as seguintes unidades:

3.11.250.20004/2004 – SEC/SGE – SEC;

3.25.410.05837/2007 – SEDES/FEAS;

3.25.410.03539/2008 – SEDES/FEAS;

3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 – SEDUR/CONDER;

3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 – SEDUR/CONDER;

3.32.801.0001.22.0000369-9/2022 – SETUR/BAHIATURSA;

3.32.802.0001.23.0000772-2/2023 – SETUR/SUFOTUR;

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) – Data: 26/05/2024 no valor de R$1.974.444,19.

Além disso, instrumentos e órgãos indicaram a suspensão pela Administração:

3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 – SEDUR/CONDER

Por ausência de documentos obrigatórios para a formalização da prestação de contas;

e apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.

3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 – SEDUR/CONDER

Por ausência de documentos obrigatórios;

falta de execução total ou parcial do objeto;

e apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.

A falta de pagamentos impede a gestão de firmar novos convênios, conforme o Decreto estadual nº 9.683 de 1º de dezembro de 2005, que prevê que prefeituras inadimplentes estão proibidas de realizar novos convênios. Isso impossibilita o governo de disponibilizar bandas de grande porte para o evento.

A prefeitura da cidade até o momento não se pronunciou.