Emissão do RG se torna gratuito para públicos vulnerabilizados

A Carteira de Identidade, também chamada de Registro Geral (RG), é uma das mais importantes ferramentas de inclusão. Principal documento de identificação do país, o RG passou a ser emitido totalmente gratuito para pessoas inscritas em programas sociais (federais, estaduais ou municipais), população em situação de rua e pessoas idosas na Bahia.

A novidade vem após a sanção da Lei 14.731, no dia 06 de junho. A regra garante isenção na taxa de expedição do RG para os grupos prioritários citados.

“Várias situações impediam essas pessoas de acessar esses direitos e, por isso, elas se viam sem condições de acessar outros direitos fundamentais, aos quais só se tem acesso devidamente identificado”, refletiu Maria Fernanda Cruz, que é coordenadora do Comitê de Registro Civil da Bahia e coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da pasta. Reiterando que somente com a Carteira de Identidade é possível efetivar a inscrição nos programas sociais dos Governos Federal, Estadual e Municipais, como o ‘Bolsa Família’ e o ‘Minha Casa, Minha Vida’.