Em votação histórica, Câmara aprova reforma tributária após 30 anos

Na noite desta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a votação histórica da proposta de reforma tributária. O texto já havia sido analisado pelo Senado Federal e agora irá para promulgação presidencial.

No primeiro turno, foram registrados 371 votos favoráveis e 121 contrários; no segundo, 365 votos favoráveis e 118 contrários, respectivamente.

Entre as medidas da reforma, está a possibilidade de adoção de crédito presumido, de forma a incentivar a produção de veículos elétricos e flexíveis. Ou seja, a empresa que utilizar o crédito será ressarcida do valor do imposto pago.

Também fica definida uma “cesta básica nacional” isenta de impostos, além da inclusão de uma devolução obrigatória do imposto pago pelo consumidor para famílias de baixa renda na compra de gás de botijão.

A reforma tributária também cria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que irá unir impostos que já existiam, como a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reunirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS e o ISS. Para saber mais, clique aqui.