Desmbergador baiano é afastado após conceder prisão domiciliar a líder de facção

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Luis Fernando Lima, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (17). Após conceder a prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

Após o ministro Luís Felipe Salomão, carregador nacional de justiça, pedir a abertura de reclamação disciplinar contra o desembargador durante a primeira sessão do CNJ sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.

Apesar do líder do BDM ser investigado por crimes de homicídio, tráfico de drogas e armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, Fernando Lima alega ter dado concessão da liberdade por Dadá ter um filho com Transtorno Espectro Autista (TEA) e requerer de cuidados específicos.

Com a reclamação aberta, o Conselho pretende examinar se a decisão do magistrado da Corte baiana viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do CNJ.

O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.