A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados afirmam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
O recurso foi protocolado no STF e será analisado por Moraes. No entanto, a defesa também pede que o caso seja levado à Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.
Segundo os advogados, Bolsonaro apenas agradeceu o apoio de seus seguidores por meio de postagens feitas por outras pessoas, o que, segundo eles, não representa violação direta ou indireta das restrições. “O ex-presidente não foi proibido de se manifestar ou conceder entrevistas. Ele não tem controle sobre terceiros que decidam compartilhar suas declarações”, diz a nota da defesa.
No final de julho, Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu qualquer interação nas redes sociais. A decisão incluiu também a vedação de publicações em perfis de aliados e apoiadores.
A prisão domiciliar foi determinada na segunda-feira (4), após publicações nas redes sociais dos filhos de Bolsonaro, que divulgaram mensagens atribuídas ao ex-presidente em agradecimento a apoiadores. Para Moraes, o gesto representou descumprimento direto da medida imposta.
Bolsonaro também responde no STF como réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dessa ação está previsto para setembro.
