O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que a Casa votará ainda em 2025 o projeto de lei que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada no Plenário nesta terça-feira (9). O PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, foi pautado para deliberação na Câmara.
Alcolumbre comprometeu-se a colocar a matéria em votação assim que ela chegar ao Senado. “Acho que nós temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados”, disse.
O anúncio, no entanto, gerou divergências quanto ao rito de tramitação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o colegiado analise a proposta antes de ir a Plenário. “Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar. Quando chegar [à CCJ], encaminha, vai designar relator, o relator vai dar parecer, discutir e deliberar. Se V. Exa. encaminhar para lá e chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar o relator para discutir o tema”, argumentou.
O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), apoiou o posicionamento. “Essa é uma matéria de relevância. Nenhuma matéria com este nível de relevância passou aqui no Plenário sem ir para a comissão [de Constituição e Justiça]. A ‘PEC da Blindagem’ foi para a comissão. O ‘PL Antifacção’ foi para a comissão. Ou seja, matérias de grande relevância, todas elas passaram pela comissão”, afirmou.
Senadores da oposição pressionaram por agilidade. O ex-ministro Sergio Moro (União-PR) defendeu a urgência. “Só vamos pensar no pessoal mais simples lá que está preso, muitos há três anos. Natal chegando, Ano Novo chegando. Acho que é um consenso de que o tratamento ali foi severo em demais e que é possível ter uma redução de penas. Eles é que seriam diretamente beneficiados e poderiam ser soltos de imediato, os demais não terão esse benefício, no alcance que foi colocado por esse projeto de lei”, disse.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ponderou sobre a necessidade de seguir a tramitação normal. “Eu queria ponderar, inclusive, com o líder Rogério Marinho, com o líder Marcos Rogério, que não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao senador presidente da CCJ, no sentido de que se dê, à Casa, o mínimo. Então, acho que, às vezes, a gente fica brigando por aquilo que não precisaria brigar”, declarou.
