A cantora Daniela Mercury se manifestou publicamente contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados, que revoga uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre aborto legal. A artista classificou a medida como um “retrocesso inconstitucional” que pode dificultar o acesso ao procedimento por menores vítimas de violência sexual.
Em suas redes sociais, Daniela atacou o texto, chamado por opositores de “PDL da Pedofilia”. Ela argumenta que a proposta desampara vítimas e retira direitos já garantidos. “O PDL da Pedofilia, aprovado hoje na Câmara dos Deputados, é inconstitucional, porque retira direitos já garantidos por lei. Na prática, incentiva a pedofilia, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e deixa as vítimas ao desamparo”, afirmou a cantora.
Mercury destacou que a resolução alvo do projeto não cria novos direitos, mas regulamenta o acesso à informação. “Esta Resolução não cria o direito ao aborto, nem o amplia. Ela regulamenta o direito à informação. A Câmara dos Deputados, ao revogar a Resolução 258, impede o exercício de um direito que é garantido pelo Código Penal a todas as mulheres vítimas de estupro, sejam adultas, adolescentes ou crianças”, explicou.
O projeto foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (5) com mais de 300 votos favoráveis. A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja confirmada pelos senadores, a medida não poderá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua fala final, a artista fez um apelo. “A Câmara dos Deputados legisla contra esta Resolução 258 e, assim, perpetua e agrava os efeitos do estupro na vida das crianças e das adolescentes. É um retrocesso inconstitucional. Aguardamos que o Senado rejeite o PL da Pedofilia. Criança, adolescente e a mulher têm direito à informação”, concluiu a voz de “O Canto da Cidade”.
