Termina amanhã (30) o prazo para o pagamento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo referentes ao exercício de 2026. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido no site da Sefaz Salvador (https://sefaz.salvador.ba.gov.br), na opção “Segunda Via”.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibiliza diversas opções para facilitar o pagamento. O contribuinte pode quitar os tributos via PIX, por meio do QR Code gerado na segunda via do DAM, ou com cartão de crédito ou débito, utilizando a ferramenta Pague Fácil, disponível no portal da pasta. Também é possível efetuar o pagamento em terminais de autoatendimento, aplicativos bancários, internet banking, agências credenciadas e casas lotéricas.
Ao todo, cerca de 120 mil contribuintes deverão pagar os tributos, sendo aproximadamente 111 mil referentes à TFF de Estabelecimento e cerca de 9,1 mil ao ISS Autônomo.
A Sefaz destaca ainda que, neste exercício, foi encerrada a medida excepcional que, desde 2021, postergava o vencimento da cota única e da primeira parcela para outubro em razão dos impactos da pandemia. A partir deste ano, o recolhimento retornou ao calendário regular, com vencimento no último dia do primeiro semestre, proporcionando maior previsibilidade ao planejamento fiscal do município.
Parcelamento – A TFF e o ISS Autônomo podem ser quitados em cota única ou parcelados em até três cotas. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, a segunda e a terceira parcelas vencem em 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Após os vencimentos, incidirão juros e multas, conforme previsto na legislação municipal.
No caso do ISS Autônomo, o pagamento em cota única garante desconto de 7% sobre o valor do imposto. O benefício é exclusivo para essa modalidade de recolhimento e não se aplica à TFF nem aos contribuintes que optarem pelo parcelamento do ISS Autônomo.
Em caso de dúvidas sobre valores, emissão de documentos ou prazos, os contribuintes podem acessar os canais oficiais de atendimento no portal da Sefaz Salvador ou procurar um dos postos presenciais de atendimento disponíveis no site da secretaria.
