O Congresso Nacional aprovou, em sessão desta terça-feira (3), reajustes salariais para servidores da Câmara e do Senado que podem resultar em vencimentos superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19. Os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica e rápida, após acordo entre líderes partidários, analisando urgência e mérito em menos de três horas. As propostas preveem aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029.
No Senado, o salário inicial de Auxiliar Legislativo subirá de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. Já o vencimento básico de consultor legislativo no topo da carreira passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além dos reajustes, os textos criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico, e estabelecem uma licença compensatória por acúmulo de atividades. Esta folga pode ser convertida em indenização financeira, valor que não incide sobre o limite constitucional.
Na Câmara, o aumento será de 9,25% para servidores efetivos e de carreira. Ocupantes de cargos em comissão terão alta média de 8,63%, e secretários parlamentares, reajuste de 8%. A medida permite que dirigentes da Casa recebam acima do teto, afetando, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), 72 pessoas.
Durante o plenário, questionado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) se diretores passariam a ganhar mais que parlamentares, ultrapassando o limite, Motta confirmou: “Sim, com o banco de horas”. O mecanismo citado refere-se à conversão da licença compensatória em dinheiro, sem tributação de Imposto de Renda.
Foram aprovados o PL 179 de 2026, para servidores da Câmara, e o PL 6.070 de 2025, que trata da remuneração no Senado.
