Comissão do Senado aprova PL que obriga corruptos a ressarcimento em dobro

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.

Saidinhas

Outro ítem da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, ou por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin.

O presidente Lula (PT) tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou fazem nível médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos.

O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente nessa questão das saidinhas. Adiamento então para depois dessa análise presidencial que pode ocorrer até o dia 11.