Comissão aprova pena prisão para quem retirar a camisinha sem consentimento do parceiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro. A prática se chama stealthing, que vem do inglês e significa “furtivo”.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado federal Felipe Francischini (União Brasil-PR) ao Projeto de Lei 965/22, do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). O projeto ainda depende de avaliação pelo Plenário dos deputados.

A proposta original estabelecia a pena como reclusão de um a quatro anos. Francischini reduziu essa previsão, de acordo com o texto aprovado, remover o preservativo sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa antes ou durante a relação sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.

De acordo com o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. O parlamentar afirmou que a prática de stealthing é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas.

“Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse.

“No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias