A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n° 42/2025, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil) que regulamenta a implantação de um sistema de identificação biométrica facial para o controle de entrada e saída em escolas e creches da rede pública municipal.
A proposta estabelece que alunos, professores, funcionários e visitantes só poderão acessar as unidades escolares mediante cadastro prévio no sistema, com o objetivo de reforçar a segurança no ambiente educacional e prevenir situações de risco.
A medida será aplicada tanto na rede pública direta quanto nas unidades parceiras do município. Pelo texto aprovado, caberá ao Poder Executivo apresentar, no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, um plano com cronograma para licitação, contratação e instalação do sistema.
De acordo com o vereador Claudio Tinoco, o uso da tecnologia é uma resposta necessária ao aumento das preocupações com a segurança nas escolas. “Estamos falando de um sistema moderno, eficiente e que ajuda a garantir que a escola seja um ambiente protegido para alunos, profissionais da educação e famílias”, afirmou o vereador.
