CCJ do Senado aprova PEC que impede participação de militares da ativa em eleições

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares. A proposta muda as regras para combatentes da ativa serem candidatos em eleições.

O texto, se aprovado pelos deputados, vai proibir que militares das Forças Armadas da ativa sejam candidatos em eleições federais e municipais.

Pela proposta, no ato do registro da candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva imediatamente. Pelo texto apresentado, policiais e bombeiros militares não serão afetados. Ou seja, agentes dessas categorias continuariam a concorrer mesmo estando na ativa.

Jaques Wagner, autor da PEC e líder do governo no Senado, utilizou o perfil no X, antigo Twitter, para escrever sobre a aprovação da emenda. “Uma PEC que teve seu texto amadurecido e construído a partir de muito diálogo tanto com meus colegas, senadores e senadoras, como também com o Ministério da Defesa e Forças Armadas. O texto segue agora para análise do Plenário do Senado”, escreveu.

Apenas os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) se manifestaram na sessão. Ambos se colocaram contra. Nenhum outro parlamentar discursou, o que permitiu a aprovação relâmpago do projeto.

“Muito claro que o momento e intenção dessa PEC é para dar recado, como se militares fossem uma subcategoria de servidores, uma PEC preconceituosa”, disse Flávio Bolsonaro.

Moro, por sua vez, pediu a palavra apenas para reclamar com o presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou rapidamente a discussão e começou a votação. “Vossa excelência está indo muito rápido, queria apenas endossar as palavras do Flávio”, declarou.

Após o uso da palavra, os senadores gastaram apenas 57 segundos para votar e aprovar a proposta.