A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto, aprovado de forma simbólica, também amplia os mandatos para 5 anos e unifica as eleições a partir de 2034.
Agora, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
Fim da reeleição: quando passa a valer?
Prefeitos: Última chance de reeleição em 2028 (para eleitos em 2024).
Governadores e Presidente: Última recondução em 2030 (para eleitos em 2026).
Vereadores, deputados e senadores continuam sem restrições.
A reeleição foi instituída em 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) concorresse a um segundo mandato. Anos depois, o próprio FHC admitiu que a medida foi um “erro” e defendeu que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança necessária.
A PEC prevê:
Mandatos de 5 anos para todos os cargos a partir de 2034.
Senadores terão mandatos reduzidos de 8 para 5 anos após transição.
Eleições unificadas em 2034, reduzindo custos e evitando pleitos frequentes.
Segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode renovar a política e reduzir o viés eleitoreiro. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que eleições bienais atrapalham a governabilidade.
