CCJ da Alba aprova PL que proíbe homenagem a condenados por corrupção

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei (PL) de nº  21.885/2016, que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por desonestidade administrativa ou crime de corrupção. Na 17ª Reunião Ordinária, presidida pela deputada Maria Del Carmen (PT). A matéria é de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT). 

Para o portal A Tarde, o Euclides justificou a proposta. “Não é adequado, a gente que representa o povo, permitir que se faça homenagens a agentes políticos, pessoas que realmente praticam determinadas ilegalidades dentro dessa área de corrupção, que tem o repúdio da população brasileira e baiana”, disse o parlamentar.

O deputado ainda explicou que os homenageados devem ser escolhidos com mais severidade. “Ser mais severo no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, viadutos, etc”, diz a proposta.

O projeto de lei, que estava parado há sete anos na Casa Legislativa, também proíbe pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos ou maus tratos aos animais de serem homenageados pelo Poder Público. 

Após a aprovação na CCJ, a matéria ainda deve ser analisada por outras comissões, antes de ser levada a Plenário para apreciação dos demais deputados estaduais.