Câmera aprova PEC da transição em primeiro turno

Por 331 votos a favor e 168 contra, a Câmara dos Deputados, aprovou na terça-feira (20), o texto base da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC de Transição.

A PEC de Transição é uma proposta que eleva o teto de gastos de uma maneira que o governo eleito possa pagar em 2023, o Bolsa família no valor de R$ 600 e mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos.

O projeto que já foi aprovado também no Senado, teve algumas alterações por parte dos deputados. Entre as mudanças, está a inclusão de uma regra que estabelece a redistribuição das emendas de relator que na última segunda-feira (19), foi considerado inconstitucional.

Os deputados mudaram o prazo de vigência da PEC. Antes o prazo era de dois anos e agora terá validade de apenas um ano. Os investimentos estrangeiros no texto base não entrariam nas limitações do teto de gastos, mas com a mudança, esses investimentos vão estar incluídos no teto.