Câmara esconde lista de deputados que assinaram pedido de impeachment contra Lula
Foto: Reprodução/ Diego Grandi
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra o presidente da República, Lula (PT), protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita entre a ação de Israel em Gaza ao Holocausto. As informações foram divulgadas pelo portal Folha de S.Paulo.
O pedido foi protocolado na quinta-feira (22), mas a Câmara orientou a formulação do pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias. A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo” e que cabe ao órgão, de posse dos dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.
A LAI estabelece como ato ilícito, que gera responsabilidade ao agente público, que pode responder por improbidade administrativa, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.
A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem, 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.
Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas, mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares. Segundo lista divulgada por Zambelli, a maioria das assinaturas são do PL de Jair Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula. Sendo eles: União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.
O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.
Após a redemocratização brasileira, dois presidentes eleitos foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destituídos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). Para que ocorra o impeachment, porém, é preciso, em primeiro lugar, autorização para a tramitação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que hoje é aliado de Lula.
