Câmara dos Deputados vota em projeto de lei que propõe reduzir pontos na CNH

O Projeto de Lei 3412/23, proposto pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues, altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso o condutor não cometa novas infrações em um período de 6 meses.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, e tem como objetivo reduzir as infrações no trânsito que podem acarretar em um acidente.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias