A Câmara de Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê indenização para vítima de acidente de trânsito caso o responsável esteja sob efeito de álcool. Agora o PL passa para o senado.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor do texto, diz que, nessas condições, o condutor deverá arcar integralmente com danos materiais, morais e estéticos.
O Projeto de Lei 3125/21 foi aprovado juntamente com o texto do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que inclui a mesma penalidade para acidentes causados por embriaguez em navegações. Ou seja, que envolvem lanchas ou jet skis, por exemplo.
Ainda de acordo com o texto, o valor da indenização será definido pelo juiz, e irá levar em consideração a lesão sofrida, se total ou parcial. E em caso de óbito, o valor será pago à família caso comprove que a vítima era provedora do sustento da casa.
