Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos

Após adiar por duas vezes, o projeto de lei sobre a taxação de super-ricos foi aprovado por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25). A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Todos os destaques foram rejeitados após a aprovação do texto principal. Agora segue para o Senado.

Inicialmente a votação estava prevista para terça-feira (24), que estava como pauta da Câmara desde o dia 14 de outubro. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Lula anunciou Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, no lugar de Rita Serrano.

O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar [alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica], tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em relação às empresas offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. Pedro defendeu que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia, provocaria fuga de dinheiro do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.