Câmara aprova projeto de revisão das metas fiscais da LDO 2024

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 171/24, de autoria do Executivo Municipal, que revisa a meta de Resultado Primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta ajusta a projeção para R$ 330 milhões, alinhando-a aos fluxos financeiros reais de receitas e despesas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/14, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012 para corrigir o endereço do imóvel concedido ao Grupo Espírita a Serviço do Amor (Gesa) e à Fundação Galdino Santana. Os vereadores também aprovaram quatro moções e quatro requerimentos.

O PL nº 171/24 foi debatido em plenário pelos vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB), que votaram contra a matéria. Marta Rodrigues afirmou que “haverá mais endividamento da Prefeitura”. Augusto Vasconcelos e Sílvio Humberto criticaram a justificativa da Prefeitura, que atribuiu a revisão à destruição causada pelas fortes chuvas de novembro, argumentando que isso reflete má gestão da Secretaria da Fazenda.

Apesar de parte da oposição votar contra a proposta. Alguns vereadores como Randerson Leal (PDT), Tiago Ferreira e Arnando Lessa, ambos do PT, não se pronunciaram sobre o assunto.