A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) um projeto que modifica as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto, enviado para sanção presidencial, reduz prazos, cria modalidades simplificadas e flexibiliza exigências para empreendimentos estratégicos. A medida, porém, enfrenta duras críticas de ambientalistas e parte do Congresso.
O projeto institui a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a obras consideradas prioritárias por um conselho ligado à Presidência da República. Mesmo atividades com potencial de “significativa degradação do meio ambiente” poderão ser beneficiadas, com prazos de análise de até 12 meses e validade de 5 a 10 anos.
Outra novidade é o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), dispensando estudos prévios para atividades de menor impacto, como pavimentação e ampliação de rodovias. O texto também isenta de licenciamento obras de manutenção em infraestrutura existente.
Organizações ambientais e parlamentares da oposição classificaram a proposta como “o maior retrocesso em 40 anos”. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que o projeto “facilita o desmatamento e ameaça povos tradicionais”. Já a WWF-Brasil alertou para riscos de “destruição sem precedentes”, especialmente em áreas indígenas e de preservação.
O texto reduz a participação de órgãos como Funai e ICMBio, que terão apenas 45 dias para se manifestar sobre impactos em terras indígenas ou unidades de conservação. Além disso, mineração de grande porte não precisará seguir normas do Conama até nova regulamentação.
Agora, o projeto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob pressão de setores econômicos e ambientais. Enquanto empresários defendem a agilização, críticos temem o aumento de tragédias como Brumadinho e o avanço do desmatamento.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
