Câmara aprova dois projetos de lei para aumento da pena de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para a tramitação dos projetos de lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena para feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes.

Com as mudanças, o feminicídio passará a ser um crime com artigo específico, em vez de ser tratado como um tipo de homicídio qualificado, como ocorre atualmente. A pena, que antes era de 12 a 30 anos de reclusão, será aumentada para 20 a 40 anos. O Projeto de Lei 4266/23 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), conforme o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Além disso, o PL 6212/23, também do Senado, cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo a consulta ao nome e CPF de condenados por esses crimes. Entre as novas circunstâncias que podem agravar a pena, estão o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência.