Câmara aprova agravante de pena para crime com uso de IA contra a mulher

Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o uso de Inteligência Artificial (IA) como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Com o agravante incluído pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

De acordo com Jandira Feghali, o projeto tem como objetivo garantir proteção às mulheres e meninas que foram ou possam vir a ser alvos de deepfakes (imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos, feitos com inteligência artificial) para falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.

“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou.