Bruno Reis obriga postos de combustível a informar polícia sobre motoristas embriagados

Nesta terça-feira (03), o prefeito Bruno Reis (União) sancionou oito projetos de lei de vereadores. Entre as propostas está a que obriga os funcionários de postos de combustíveis informarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez.

O projeto é de autoria do vereador Sidninho (Podemos) e foi aprovada em agosto deste ano na Câmara Municipal.

A inobservância da lei sujeitará os proprietários de postos de combustíveis ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos, a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, caso o condutor venha a cometer infração grave após abastecimento. Em caso de reincidência a multa será duplicada e o estabelecimento interditado. 

Bruno Reis também sancionou o projeto do vereador, Fábio Souza (Solidariedade), que institui o programa Adote um Posto de Saúde. O projeto tem como objetivo incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuir para a conservação e a manutenção dos equipamentos. 

Outra proposição sancionada, foi a do vereador Duda Sanches (União), que torna obrigatória a alteração do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários destinados à pessoa idosa nos estabelecimentos privados de Salvador.

O projeto que obriga as maternidades a disponibilizarem informações sobre a doação de leite materno, também foi sancionado, além do projeto que determina o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em repartições públicas e privadas no andar térreo, em caso de não haver ascensor; o que fixa novos limites para emissões sonoras; e o que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.