A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) que ele manterá silêncio e evitará qualquer manifestação pública até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça as medidas que o impedem de se comunicar. O anúncio ocorre após o ministro Alexandre de Moraes apontar risco de prisão por possível descumprimento de ordens judiciais.
A equipe jurídica de Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao STF, instrumento que visa esclarecer pontos considerados ambíguos em decisões judiciais. No documento, os advogados alegam que não havia entendimento de que ele estaria proibido de conceder entrevistas, mesmo que estas fossem replicadas por terceiros nas redes sociais.
“Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação”, argumenta a defesa.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao sair, mostrou a jornalistas a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar. No momento, chamou o item de “máxima humilhação”.
Na sequência, Moraes reforçou que a proibição de uso de redes sociais se estende também a transmissões, retransmissões ou publicações de áudios e vídeos por terceiros.
Segundo os advogados, Bolsonaro jamais teve intenção de descumprir as determinações do STF e não pode ser responsabilizado por conteúdos postados por outras pessoas. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmaram.
Bolsonaro despachou nesta terça na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e evitou dar declarações. Na garagem do prédio, se recusou a responder a perguntas de jornalistas.
