Bolsonaro defende PEC das Praias: “Visa revogar três impostos”

Foto: Reprodução, redes sociais/@jairbolsonaro

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) utilizou sua conta no X, antigo Twitter, neste sábado (8), para defender a Proposta de Emenda à Constituição apelidada de PEC das Praias. O texto é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ ) do Senado.

“Quem hoje tem imóvel em terreno de marinha paga, além do IPTU, outros 3 impostos: Foro, Laudêmio e Taxa de Uso. A PEC, na qual o Senador FlavioBolsonaro é relator, visa revogar (acabar) com esses 3 impostos”, escreveu Bolsonaro na publicação.

A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser alvo de polêmica após críticos apontarem a proposta como um dispositivo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Durante audiência pública, realizada no fim de maio, Flávio afirmou que o tema irá atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Ainda conforme o ex-presidente, ao final do relatório, para garantir acesso gratuito às praias para todos, a PEC ainda contará com um artigo, e um parágrafo único. “Art. XX As praias são bens público de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvados as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. Parágrafo único. Não será permitida a utilização do solo que impeçam, ou dificultem, o acesso da população às praias”.