Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura

Nesta quinta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou novamente sobre a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados que não cerceiam a liberdade de expressão.

Na última quarta-feira (29), a Corte aprovou uma tese jurídica que reitera o princípio constitucional da liberdade de imprensa que impede a censura prévia de conteúdos publicados. Entretanto, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé. 

Na abertura da sessão, na tarde de ontem, Barroso esclareceu que a Corte insiste no posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão.

“Reiteramos nossa crença na imprensa, na importância da liberdade de expressão, a vedação da censura e não responsabilização de veículo por declaração de terceiro, salvo comportamento doloso com a intenção de causar mal a alguém ou negligência”, afirmou.

Segundo o presidente, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros. Contudo, jornais, revistas e sites podem ser responsabilizados em casos de má-fé e grave negligência.

“A hipótese [julgada] era de alguém acusado de terrorismo, de homicídio e de ter colocado uma bomba no aeroporto, quando a imputação era sabidamente falsa. Quem conhece a história, esse homem [Zarattini] passou a vida inteira enfrentando a notícia falsa de que havia praticado um ato terrorista. O mal que isso faz para sua mulher, para seus filhos, para sua família. Houve uma entrevista maliciosa e uma negligência em informar que aquele homem não havia sequer sido denunciado pela prática do crime, e ainda se difundiu a informação de que ele teria sido um terrorista”, afirmou.