Barroso fala sobre PEC que limita poderes do STF e Exame Nacional da Magistratura após palestrar em Salvador

Nesta sexta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunla Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou ser contra a PEC (modificação da constituição) 8 de 2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pelo Congresso Nacional e Senado, com votação marcada para o próximo dia 21. 

Barroso foi responsável por fechar o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador, realizado no Centro de Convenções. O ministro palestrou nsobre o “O Direito na Era Digital”. Em entrevista à imprensa, o ministro disse que o STF presta um bom serviço ao país e que as mudanças não seriam prioridade.

“O Congresso está fazendo um debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. Acho que o Supremo como está presta um bom serviço ao país, portanto, eu não colocaria no topo das minhas prioridades mexer no Supremo, porém, como disse, o Congresso é o lugar do debate público e portanto nós participamos desse debate público também”, apontou. 

O ministro comentou também sobre a criação do Exame Nacional da Magistratura, instrumento que servirá como uma espécie de pré-requisito para quem deseja ingressar no serviço público, Barroso contou que o intuito é uniformizar o nível geral da magistratura no país.

“Esse é um filtro nacional que nós consideramos importante um pouco para uniformizar o nível geral da magistratura no país. Eu espero conseguir implementar isso a partir do ano que vem. É um amplo consenso dos presidentes de Tribunais que apoiam, as associações apoiam essa é uma coisa boa para o judiciário”, considerou.