Banco estima que o cigarro possa ser taxado em 250% , já a cerveja pode alcançar 46%
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Pela primeira vez, a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, foi divulgada. Esse imposto incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente, sendo uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial.
O banco projetou percentuais de tributação com base em informações do Ministério da Fazenda, mas ressaltou que as cobranças exatas do Seletivo ainda serão definidas por lei ordinária. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária forneceu as alíquotas consideradas para manter a carga tributária, embora sejam consideradas “hipóteses de trabalho”. Tributaristas alertam para a complexidade da regulamentação da reforma, destacando a importância de cada detalhe na lei complementar, que poderá impactar a alíquota final do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O Banco Mundial lançou o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), uma ferramenta para testar efeitos de possíveis alterações na lei. A ferramenta mostrou que a ausência de incidência do Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros aumentaria a alíquota-padrão do IVA. A Fazenda ressalta que o imposto do “pecado” tem objetivos regulatórios, não arrecadatórios, mas como a reforma busca manter a carga tributária, qualquer mudança em uma área afetará outras.
O SimVat revela que ampliar a lista da cesta básica e eliminar o cashback pode ser ineficaz para ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse aplicada a todos os alimentos e não houvesse cashback, a alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%. Isso resultaria em um leve aumento da carga tributária para os 10% mais ricos, enquanto os 10% mais pobres enfrentariam um aumento significativo na taxação. A ferramenta destaca a importância de dados precisos para tomar decisões políticas informadas, especialmente para populações vulneráveis.
O embate em torno da cesta básica ainda carece de consenso no Congresso Nacional. Setores como supermercados e agronegócio defendem a inclusão de carnes na lista de isenção de impostos, argumentando que a proteína animal não deve ser excluída da dieta dos mais pobres. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) posiciona-se contrária à ampliação da lista de produtos com isenção ou tributação reduzida, temendo um possível aumento da alíquota-padrão.
A CNI defende que a alíquota de referência seja a menor possível para beneficiar todos os contribuintes.
